Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012

O DESTINO DO MEU IVA

   Pertenço ao número (provavelmente pequeno) daqueles que pedem sistematicamente a Factura relativa às compras que faço e naturalmente as relativas à restauração. Primeiro porque na maioria das vezes preciso delas para apresentação de contas e nas restantes por princípio.

   Alertado para o facto de neste ramo de actividade se estar a tornar epidémica a ausência de Factura, resolvi durante um período de tempo não solicitar a sua entrega, ficando na expectativa da prática seguida pelos estabelecimentos frequentados afim de ter uma ideia do fenómeno.

   Durante o período em análise, almocei quatro vezes, jantei duas, lanchei uma meia dúzia de vezes e bebi em média quatro cafés por dia em estabelecimentos públicos de restauração. A percentagem de Facturas não emitidas foi de 60% (Sessenta por cento). Os estabelecimentos foram os mais variados, e os locais idem. Restaurante de razoável categoria na Linha do Estoril, Restaurante na zona Oeste, Bar de Universidade em Lisboa, Pizzaria em Lisboa.

   Esquecendo os casos, sobretudo nos cafés, em que colocaram o dinheiro na caixa registadora sem emitir qualquer documento, recebi como contrapartida dos pagamentos efectuados documentos com os mais variados títulos: "Consulta de Mesa", "Talão", "Nota", "Encomenda", os quais tinham em comum três informações bem claras:

   IVA INCLUÍDO

   ESTE DOCUMENTO NÃO SERVE DE FACTURA

   PROCESSADO POR PROGRAMA CERTIFICADO Nº. XXX/DGCI

   Assisti também, num estabelecimento de restauração a uma cena caricata, em que paga a "Consulta de Mesa" em numerário foi pelo Cliente pedida a respectiva Factura, tendo-lhe sido apresentada uma de valor semelhante, e até ligeiramente superior, com data do dia anterior.

   Apresentada a reclamação, e tendo sido sugerido que eventualmente teria havido lapso, o empregado explicou com um sorriso que não, não se tratava de engano. Fora um Cliente do dia anterior que pagara com "cartão", e portanto teve de se emitir factura mas que não  levara a mesma, o que no caso só favorecia o actual Cliente que ficaria com um documento de valor superior.

   Explicado que tal situação não era possível, dado que era necessário um documento com a data certa, o empregado perdeu o sorriso, e comentou a caminho do balcão, algo como: "Preferem dar dinheiro ao Estado do que a quem trabalha".

   Estes exemplos são suficientes para caracterizar uma situação de toda injusta a todos os níveis. Primeiro porque o Estado ao não arrecadar os impostos em vigor prejudica os contribuintes que realmente pagam impostos, que ficam sujeitos a taxas mais elevadas para colmatar os impostos que não são cobrados. Depois prejudica os concorrentes que cumprem a lei, (e foram-me entregues várias Facturas, sem as ter sido solicitada), e ainda mais gravoso, alguém fica indevidamente com o dinheiro que não lhe pertence.

   Tal comportamento tem outras implicações a nível de deduções ao IVA entregue, IRC etc. que não cabe esmiuçar neste pequeno comentário, mas que beneficiam o infractor.

   O que realmente vale a pena perguntar é: Vai o Estado continuar a aceitar que o consumidor em geral entregue diariamente valores significativos que lhe eram destinados e que ficam pelo caminho, a coberto de programas informáticos que o próprio Estado certifica?

   Será que um estabelecimento de restauração que não tem viabilidade, e só se mantém em actividade porque fica com o dinheiro do IVA que lhe é entregue pelos Clientes e cujo destinatário deveria ser o Estado, deverá manter-se em funcionamento?

   Então e as empresas que por alterações bruscas do seu ramo de actividade  e do mercado de capitais foram forçadas a encerrar às dezenas, com o arrastamento inevitável das empresas que estavam a montante dessa mesma actividade, não deveriam ter sido subsidiadas de igual forma?

   Cada um defenderá aquilo que lhe pareça mais justo, mas  pagar a mais  23% destinados ao Estado, que revertem a favor do estabelecimento não é razoável.

   Digam o que disserem.

   Digo eu que pago impostos.

 

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Estado de Alma: "Ivado" à brava
Livro: O Perfume do Dinheiro
publicado por Lanzas às 12:47

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