Sábado, 15 de Outubro de 2011

O ORÇAMENTO DE 2012, by JS

   Não tem este Post como objectivo analisar o conteúdo da intervenção de Pedro Passos Coelho quando deu a conhecer ao País algumas das medidas do Orçamento de Estado mais gravoso de sempre para os portugueses, em tempo de paz, mas tão só quanto à forma da sua apresentação, a qual foi clara, sem esconder a gravidade da situação e das consequências que representavam para os portugueses em geral aquilo que estava a dizer.

   Sabemos que a doença pode ser mortal, vamos ver se nos conseguimos curar.

   Assim, se não houver durante 2012 “outros orçamentos” para além deste, estamos conversados.

   Por aquilo que nos foi dado a observar durante os últimos seis anos, se as medidas agora adoptadas tivessem sido dadas a conhecer ao País pelo ex-Primeiro-ministro, que era na verdade quem ali deveria estar, com o baraço ao pescoço a fazer mea culpa, a comunicação seria mais ou menos esta :

   Gostaria de anunciar aos portugueses que o Governo aprovou hoje o orçamento para 2012. O Governo conseguiu um bom Orçamento. Este é um Orçamento que defende Portugal. Naturalmente, não há Orçamentos subordinados a programas de assistência financeira que não sejam exigentes e que não impliquem muito trabalho. Isso não existe. Os tempos que vivemos continuam a implicar esforços e muito trabalho. Ninguém duvide. Mas conhecendo outros Orçamentos sujeitos a programas de ajuda externa e depois de tantas notícias especulativas publicadas pela imprensa, o meu primeiro dever é tranquilizar os portugueses.  
    Assim, no Orçamento para 2012 o Governo conseguiu:  
    Não mexer no rendimento mensal bruto dos funcionários públicos e da administração pública, nem dos pensionistas, nem os substituir por nenhum título de poupança. Apenas serão eliminados o Subsídio de Natal e de Férias;

    Não haverá mais cortes nos salários da função pública; 
    Não prevê a redução do salário mínimo; 
    E, ao contrário do que diz, não corta nas pensões acima dos 600 euros  mas apenas nas pensões acima dos 1000 euros. Mais: está expressamente admitido o aumento das pensões mínimas, tal como o Governo sempre pretendeu.  
    Com este Orçamento o Governo garante também que:
    Não terá de haver nenhuma revisão constitucional;

    Não haverá despedimentos na função pública;
    Não haverá privatização da Caixa Geral de Depósitos;
    Mantém-se a tendencial gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde;

    Mantém-se a escola pública;
    E não haverá privatização da Segurança Social, nem plafonamento das contribuições, nem alterações à idade legal de reforma, graças à reforma da Segurança Social que fizemos em 2007. 

   Não são necessárias mais medidas orçamentais para 2012. Repito:Não são necessárias mais medidas orçamentais para 2012. São suficientes as medidas previstas no Orçamento.
    As medidas para o mercado de trabalho baseiam-se, essencialmente, no Acordo Tripartido que celebrámos em Março com os parceiros sociais, com alguns desenvolvimentos sobretudo em áreas sinalizadas no próprio Orçamento e sempre de modo a preservar integralmente o equilíbrio nas relações laborais.  
   Vai seguir-se a entrega do OE na Assembleia da Republica para consulta dos partidos da oposição. O que certamente o País espera é que, desta vez, prevaleça o sentido das responsabilidades e do superior interesse nacional.  
   O Governo manteve ao longo da elaboração do Orçamento os deveres de reserva e o sentido institucional que a situação impunha. Estabelecemos, para isso, um sistema de informação com os partidos da oposição.

  Quero prestar reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido pelo senhor Ministro das Finanças e por todos os membros do Governo na elaboração deste Orçamento. 
   Dirijo, finalmente, aos portugueses uma palavra de confiança. Nenhuma Nação vence sem confiança em si própria. Esse sentimento de confiança deve prevalecer sobre o negativismo e sobre o pessimismo, atitudes que só conduzem à descrença, à paralisia e à desistência do futuro.

   Pela minha parte, o que tenho a dizer aos portugueses é isto: nós vamos vencer esta crise.

   Disse, e foi-se embora!

 

{#emotions_dlg.chat}Post 404  

Estado de Alma: Desorçamentado
Livro: Triste Fim de Policarpo Quaresma
publicado por Lanzas às 20:07

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