Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013

O ORÇAMENTO DO NOSSO DESCONTENTAMENTO

Não sei se o Orçamento aprovado pela Assembleia da Republica para vigorar no ano de 2013 é ou não inconstitucional, pois julgo que tal depende do ponto de partida onde cada observador se coloca. Basta observar que até entre os melhores constitucionalistas existem opiniões contraditórias.

 

Porém o espectáculo que se observa do envio de pedidos de verificação por tudo o que mexe politicamente em Portugal para o Tribunal Constitucional é absolutamente ridículo, atingido aspectos caricaturais com o envio de pedidos exactamente iguais aquele que já fora enviado para análise pelo Presidente da Republica.

 

Ora estas situações configuram a procura da judicialização do sistema democrático, com aqueles que não estão de acordo com as decisões políticas tomadas a recorrerem aos tribunais para procurar fazer vencer os seus pontos de vista, o que é democraticamente muito perigoso.

 

Isto não invalida que não deva ser verificada a constitucionalidade das leis, mas para isso devia bastar o Presidente da Republica e o próprio Tribunal Constitucional, o qual que deveria chamar a si, sem necessidade de intermediários, a fiscalização constitucional de leis que considerasse poderem estar feridas dessa mesma constitucionalidade.

 

A bagunça instalada com a preocupação de constitucionalidade do orçamento, traz à lembrança quanta razão tinha o General romano, que informou o Imperador sobre um povo que habitava na parte mais ocidental da Ibéria:"É um povo muito estranho que não se governa nem se deixa governar”.

 

É pena que os que se mostram tão activos nesta luta a favor da constitucionalidade do orçamento, não tenham lutado pela inconstitucionalidade das medidas orçamentais que levaram o país à bancarrota. Teriam evitado muito sofrimento ao povo português e o triste espetaculo que estão a dar.

 

Mas o mal está feito e não merece a pena carpir mágoas. Aproveite-se então a ocasião para alterar o que está mal, nomeadamente os prazos para a aprovação do orçamento, de forma a criarem-se condições para o mesmo possa ser enviado previamente ao Tribunal Constitucional para este decidir se cumpre ou não aquilo que está constitucionalmente estabelecido, antes de o Presidente da Republica dispor da sua capacidade política de o vetar ou não.

 

É tão simples e tão óbvio que se pode concluir que só não é aplicado porque esta espécie de democracia em que vivemos alimenta-se das suas próprias incongruências para justificar os lugares absolutamente dispensáveis que muita gente sem qualquer capacidade ocupa e dos quais não quer abdicar, umas vezes nos círculos do poder outros no da oposição

 

Mas sempre a viver à custa do orçamento.

Estado de Alma: Orçamentado e Mal Pago
publicado por Lanzas às 15:54

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1 comentário:
De P a 14 de Janeiro de 2013 às 19:00
Curiosidade - Li algures sobre a hipótese da miscigenação entre os Homo sapiens e os neandertais e que esta poderia ter ocorrido na Península Ibérica. A ser verdade e analisando a geografia da península seria possível imaginar onde se teriam concentrado as populações resultantes desta miscigenação, empurradas por um grupo mais evoluído vindo do norte e que explicaria então a nossa particularidade :)

Artigo relacionado que duvida dessa hipótese : http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2012/08/estudo-descarta-miscigenacao-entre-homo-sapiens-e-neandertais.html mas enfim, nunca fiando :)

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