Quarta-feira, 30 de Março de 2011

O SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA E ESPOSA

   O Ministro da Justiça, Alberto Martins, revogou ontem o despacho que tinha autorizado o pagamento à sua mulher, Maria Correia Fernandes, de 72 mil euros  por acumulação de funções em dois serviços do Ministério Público, apesar dos pareceres contrários da hierarquia do Ministério a esse pagamento e de ainda não haver na altura uma decisão do TAF do Porto, onde corria um processo sobre o assunto. Fê-lo logo após ter recebido o resultado do processo de averiguações sumárias que solicitou à Inspecção-geral dos Serviços da Justiça e que aponta para a "invalidade" dos despachos do ex-secretário de Estado da Justiça, João Correia.
   O Ministro da Justiça promoveu este inquérito e fez este anúncio na sequência de notícias divulgadas pela imprensa sobre o assunto.

   Assim sendo, apesar de tardio, o despacho do Ministro da Justiça é de realçar e merece que se lhe tire o chapéu, isto apesar de algumas inquietações, que gostaríamos de formular: 

 1 – O Senhor Ministro não sabia do recebimento de tão avultada importância por parte da esposa?

 2 – Se sabia, face à máxima de César “não basta ser também se deve parecer”, não deveria ter averiguado na altura desse recebimento, da sua linearidade?

 3 – Sem as notícias publicadas na imprensa, e se não estivéssemos em campanha eleitoral teria sido este o comportamento?,

apesar das quais o Senhor Ministro merece, pelo menos, o benefício da dúvida.
   Quanto ao ex-secretário de Estado da Justiça, João Correia, que considerou a averiguação pedida pelo Ministro Alberto Martins, quando o assunto veio a lume na imprensa, um “acto irracional motivado pelo medo” e garantiu que “foi tudo feito dentro da legalidade e baseado em três pareceres”, um deles do auditor jurídico do Ministério da Justiça, em que ficamos?

 1 - É ou não legal o seu despacho?

 2 - Se sim, porque o revogou o senhor Ministro da Justiça?

 3 - Se não é fica tudo como está?

   É que isto está a passar-se no Ministério da Justiça. Que deveria servir de exemplo.

 

Post 284

Estado de Alma: Na expectativa
Livro: Contos à Moda do Porto
publicado por Lanzas às 15:40

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