Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011

CINTRA, AS FUNDAÇÕES E OS NOSSOS IMPOSTOS

   Confesso que tenho uma aversão quase absoluta às isenções fiscais. Admito que tal se deva a deformação profissional.

   É uma hipótese viável, mas fico sempre com "pele de galinha" e a sensação que estou a pagar impostos para alguém meter parte deles ao bolso, quando oiço falar em grandes projectos de investimento ou de desenvolvimento mas com isenções fiscais previamente negociadas. Estranha senção!

   Claro que compreendo a necessidade do Estado criar, em situações que deveriam ser muito excepcionais, condições para determinado tipo de investimentos, ou para realizações ainda mais excepcionais, e não de acordo com interesses de quem momentâneamente tem a capacidade de decidir.

   Que fique claro: Quando alguma Entidade Privada investe com isenção de impostos, parte desse investimento pertence a todos nós contribuintes líquidos, pelo que deveriam ser claramente quantificados e publicitados os benefícios que a sociedade em geral retira desse mesmo investimento. Era o mínimo a que um estado de direito se devia obrigar.

   O que tem sucedido até à data é que muitos dos benefícios concedidos, em muitos casos quase às escondidas, configuram um favoritismo seja pessoal, político ou de qualquer outra índole, que agora não vem ao caso.

   Se em relação a investimentos reprodutivos tenho essa desconfiança, em relação às Fundações essa mesma desconfiança aumenta exponencialmente sem prejuízo de poder estar a cometer alguma injustiça em relação a alguma destas entidades que desenvolva uma acção pública de relevo.

   Mas o princípio mantém-se. Se não pagam impostos parte dos seus projectos, acções e realizações somos todos nós que pagamos.

   E essa minha desconfiança tem dois tipos de fundamentação. Em primeiro lugar em relação aquelas que são criadas pelos poderes políticos com carácter manifestamente duvidoso de que destaco como emblemática a Fundação para a Prevenção Rodoviária. Em segundo lugar aquelas que são criadas sem que se entenda qual a razão da sua existência. É o caso da Fundação Sousa Cintra, constituída no final de 2010 como "instituição de desenvolvimento e solidariedade social", tendo como área de actuação predominante "a actividade cinegética, as ciências e a economia do mar" a qual foi reconhecida através de um despacho do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, com o fundamento de a Fundação Sousa Cintra não ter qualquer apoio ou subsídios de dinheiros públicos, pelo que não existia nenhuma razão para não conferir o seu reconhecimento.

   Ora quando o Governo diz que vai proceder a uma análise exaustiva dos institutos e fundações existentes no País (mais de 800, que custaram aos contribuintes o ano passado cerca de 100 milhões de euros), no âmbito de uma urgente redução do Estado paralelo, seria do mais elementar bom senso que o reconhecimento de novas entidades do género se verificasse apenas e só após essa análise, que se espera breve conforme foi prometido por responsáveis governamentais.

    Acresce a tudo o que foi dito que como vivemos num País onde a capacidade de desenrascanço de cada um de nós é a medida do seu valor, a Fundação Sousa Cintra, incluiu no seu património, segundo a imprensa especializada, uma moradia no Restelo e um prédio urbano em Sagres, cujo valor patrimonial global ascende a cerca de seis milhões de euros, conseguindo com isso uma poupança anual em IMI de cerca de 20.000 euros. Digamos que para inicio de uma actividade de solidariedade social não está nada mal, embora para as duas Câmaras, Lisboa e Vila do Bispo, ambas falidas, não deixe de ter algum impacto, mais evidente obviamente no caso de Vila do Bispo, embora o seu Presidente tenha afirmado, de forma algo comprometida, que a Fundação "sempre terá consequências positivas para o Concelho

   Não sabemos quais serão essas consequências positivas, mas os primeiros 20.000 euros anuais, pelo menos, de apoio social ou de desenvolvimento são de todos os contribuintes e não da Fundação.

   Esperemos que não seja um jeep para oferecer ao Comando dos Bombeiros.

 

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Estado de Alma: Fundido
Livro: Do Espírito das Leis
publicado por Lanzas às 10:07

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