Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013

O ORÇAMENTO DO NOSSO DESCONTENTAMENTO

Não sei se o Orçamento aprovado pela Assembleia da Republica para vigorar no ano de 2013 é ou não inconstitucional, pois julgo que tal depende do ponto de partida onde cada observador se coloca. Basta observar que até entre os melhores constitucionalistas existem opiniões contraditórias.

 

Porém o espectáculo que se observa do envio de pedidos de verificação por tudo o que mexe politicamente em Portugal para o Tribunal Constitucional é absolutamente ridículo, atingido aspectos caricaturais com o envio de pedidos exactamente iguais aquele que já fora enviado para análise pelo Presidente da Republica.

 

Ora estas situações configuram a procura da judicialização do sistema democrático, com aqueles que não estão de acordo com as decisões políticas tomadas a recorrerem aos tribunais para procurar fazer vencer os seus pontos de vista, o que é democraticamente muito perigoso.

 

Isto não invalida que não deva ser verificada a constitucionalidade das leis, mas para isso devia bastar o Presidente da Republica e o próprio Tribunal Constitucional, o qual que deveria chamar a si, sem necessidade de intermediários, a fiscalização constitucional de leis que considerasse poderem estar feridas dessa mesma constitucionalidade.

 

A bagunça instalada com a preocupação de constitucionalidade do orçamento, traz à lembrança quanta razão tinha o General romano, que informou o Imperador sobre um povo que habitava na parte mais ocidental da Ibéria:"É um povo muito estranho que não se governa nem se deixa governar”.

 

É pena que os que se mostram tão activos nesta luta a favor da constitucionalidade do orçamento, não tenham lutado pela inconstitucionalidade das medidas orçamentais que levaram o país à bancarrota. Teriam evitado muito sofrimento ao povo português e o triste espetaculo que estão a dar.

 

Mas o mal está feito e não merece a pena carpir mágoas. Aproveite-se então a ocasião para alterar o que está mal, nomeadamente os prazos para a aprovação do orçamento, de forma a criarem-se condições para o mesmo possa ser enviado previamente ao Tribunal Constitucional para este decidir se cumpre ou não aquilo que está constitucionalmente estabelecido, antes de o Presidente da Republica dispor da sua capacidade política de o vetar ou não.

 

É tão simples e tão óbvio que se pode concluir que só não é aplicado porque esta espécie de democracia em que vivemos alimenta-se das suas próprias incongruências para justificar os lugares absolutamente dispensáveis que muita gente sem qualquer capacidade ocupa e dos quais não quer abdicar, umas vezes nos círculos do poder outros no da oposição

 

Mas sempre a viver à custa do orçamento.

Estado de Alma: Orçamentado e Mal Pago
publicado por Lanzas às 15:54

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Sábado, 3 de Novembro de 2012

A FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA DO ORÇAMENTO

   Não está morta, está é mal enterrada, a ideia da fiscalização sucessiva do orçamento para 2013.

   São conhecidos os argumentos a favor dessa tese, mas pouco clarificados os inconvenientes de tal fiscalização não ser pedida, uma vez que é um dado adquirido que vai ser pedida pelos partidos da oposição uma apreciação sucessiva do diploma, o que a consumar-se fará com que o País viva durante meses na incerteza quanto à decisão que tomará o Tribunal Constitucional.

  Como consequência de não ser pedida a fiscalização sucessiva os tribunais comuns vão ser inundados, a partir de Fevereiro, de processos pedindo a inconstitucionalidade de algumas normas constantes no orçamento e os Sindicatos vão continuar a acenar com mais  esta "acha" para a manutenção do clima de contestação e como uma arma de pressão sobre o Tribunal Constitucional.

   Dir-se-á que os juízes do Tribunal Constitucional são imunes às pressões, sejam sociais ou outras, o que com o devido respeito se duvida, porque pela menos uma pressão semelhante à que existiu na avaliação do orçamento de 2012 e  que levou o referido tribunal a tomar uma decisão salomónica se manterá e todos nos lembramos ainda do: "É inconstitucional, mas aplique-se".

   Em 2013 se tomar a mesma decisão de inconstitucionalidade será que o Tribunal Constitucional vai obrigar, a meio do ano,  o Governo a elaborar um orçamento rectificativo e a lançar mão de outros meios, porventura mais violentos, para fazer face às despesas?

   A culpa de o orçamento poder conter normas inconstitucionais  que terão porventura de ser alteradas não é do mensageiro (quem luta para que a fiscalização sucessiva seja pedida) mas de quem fez a guerra (ou seja quem não pede a fiscalização sucessiva).

   Os contribuintes portugueses, o tal melhor povo do mundo,  que pagam com sangue suor e lágrimas os seus impostos merecem respeito.

  

publicado por Lanzas às 14:07

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Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012

SUPONHAMOS

   De todas as poderosas armas de destruição que o homem foi capaz de inventar, a mais terrível – e a mais covarde – é a palavra. - Paulo Coelho

   Acrescentaria que por vezes, a palavra, tem o efeito perverso de ser mais demolidora para quem a profere do que para o destinatário.

   Temos assistido nos últimos tempos a um crescendo de intensidade na forma como os agentes políticos e alguns comentadores  se referem aos membros do Governo, embora habituados, desde sempre, que os partidos mais pequenos utilizem uma linguagem, com pouca contenção (estou a ser moderado) para exprimirem os seus estados de alma.

   Porém quando os  oradores têm, por si só, alguma representatividade ou pertencem a um partido político democrático, as coisas apresentam uma maior gravidade.

   Carvalho da Silva na ânsia de tornar notado o lançamento da sua candidatura à presidência da República, tem vindo a exceder-se nesse tipo de linguagem, e a sua recente afirmação de que o Orçamento do Estado para 2013 roça o "banditismo político", roça por sua vez os limites da tolerância democrática que de forma tão activa diz defender.

   Já o Deputado do PS que afirmou no Parlamento que o País não "tem disponibilidade para discursos salazarentos", invocando a "bête noire" de uma esquerda diletante, não merece grandes comentários dada a pouca dimensão política de quem proferiu tal afirmação.

   Apenas merecerá um pequeno exercício mental que podemos denominar de "Suponhamos".

   Suponhamos, por exemplo que o ainda Ministro Miguel Relvas afirmava no Parlamento que o senhor Deputado não passava do boneco que o ventríloquo ausente, algures a melhorar a cultura,  utilizava para se fazer ouvir". O que aconteceria?

   Caía o "Carmo e Trindade" e choviam os pedidos da sua saída do governo e a respetiva de remodelação, a qual, concordo, já deveria ter sido feita por outros motivos.

   Conclusão: Também existem Deputados que precisam de ser remodelados.

   E com urgência.

 

publicado por Lanzas às 11:57

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Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012

QUINHENTOS

Estado de Alma: O 500
publicado por Lanzas às 13:57

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Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012

AS APOSTAS E O CDS

   As casas de jogos estão a receber apostas sobre as exigências que o CDS fará para aceitar apoiar o OE/2013.

   O palpite mais frequente tem sido:

   A atribuição pela coligação de mais um ministro; três secretários de estado e dois presidentes de câmara.

   Queremos "correr" com o Vitor Gaspar do governo é até agora o segundo palpite mais frequente.

   E você? Qual é o seu palpite?

   Jogue já antes que a mercearia feche e o novo OE lhe leve 20% do prémio.

   Olhe que quem o avisa seu amigo é.

 

publicado por Lanzas às 13:37

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COMPANHEIROS DE PARTIDO

 

publicado por Lanzas às 10:27

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